Question

De acordo com a definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes (invenções), marcas, desenho industrial, indicação geográfica e proteção de cultivares; e os Direitos Autorais, abrangendo trabalhos literários e artísticos, e cultura imaterial, como romances, poemas, peças, filmes, música, desenhos, símbolos, imagens, esculturas, programas de computador, internet, entre outros. Considerando as situações que configuram crime contra a propriedade imaterial e industrial, avalie as afirmações a seguir: É crime oferecer ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas, rede mundial de computadores, sistema de informática ou qualquer outro que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente. Configura crime a realização de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Caracteriza crime a ação de divulgar, distribuir, vender, expor à venda, alugar, introduzir no país, adquirir, ocultar ou ter em depósito, a fim de obter lucro direito ou indireto, original ou cópia de obra intelectual, fonograma ou videofonograma, produzidos com violação de direito autoral. Assinale a alternativa correta: A - Somente as afirmações I e III são verdadeiras; B - Somente as afirmações II e III são verdadeiras; C - Somente a afirmação I é verdadeira; D - Somente a afirmação II é verdadeira; E - Somente a afirmação III é verdadeira.

Answer 1

Resposta:

- Somente as afirmações I e III são verdadeiras;

Explicação:

Somente as afirmações I e III são verdadeiras, pois não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto. Livro da disciplina, capítulo 4, item 4.4.