Question

De acordo com a definição adotada pelo Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (VICECONTI & NEVES, 2010). Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem: I. O contribuinte de fato é a pessoa designada pela lei para pagar o imposto. II. No imposto direto, o contribuinte de direito repassa o ônus do tributo a outrem. III. Impostos diretos são aqueles em que o contribuinte de direito é o contribuinte de fato. IV. O contribuinte de fato, por sua vez, é a pessoa que suporta o ônus fiscal. É correto o que se afirma em:

Answer 1

letra D, III e IV, pg 76 e 77 livro economia do setor público unicesumar