Question

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro tem direito a ter acesso a justiça? Sim, não e porque:

Answer 1

Resposta:

Malgrado a sua condição de direito fundamental, o acesso à justiça está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXV, ipsis litteris, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. ... Em assim sendo, “não basta o Judiciário para que se tenha o acesso à justiça.

Explicação:

espero ter ajudado