De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 2.º, “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O Poder Executivo é o órgão incumbido de executar as leis e administrar o país. Sobre o chefe do poder executivo, assinale a alternativa correta:
a) Somente o Presidente da República exerce o poder executivo.
b) O Mandato do Presidente da República é de oito anos, não sendo permitida reeleição.
c) A acusação contra o Presidente da República, para ser admitida, precisa da aprovação da maioria simples, ou seja, 50% mais 1 dos presentes na Câmara dos Deputados.
d)Admitida a acusação, o Presidente da República será julgado pelo Delegado de Polícia nas infrações penais comuns, ou pelo Juiz Federal nos crimes de responsabilidade.
e) Para ser eleito, o candidato a presidente, além de cumprir outros requisitos legais, deve ter a idade mínima de 35 anos.
Soluções para a tarefa
Apesar do Presidente da República ser o líder do Poder Executivo, outros também exercem poder executivo como os prefeitos e governadores. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de reeleição e, em caso de crime, o presidente deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Constituição Federal:
art. 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
A alternativa correta é a E.
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