De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação,
correto afirmar que a desapropriação
(a) Somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social. (b) Decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
te) Por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
(d) Por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
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Letra b na minha opinião
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