De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 217, o esporte é um direito de todos. Sobre essa previsão Legal do esporte pode-se afirmar que:
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Os aspectos trabalhistas que norteiam as relações jurídicas desses atletas. Vale salientar, que o direito esportivo encontra-se com respaldo na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 217, é um direito constitucional que abrange a todos sem exceção
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