De acordo com a Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que?
É garantida aos maiores de 60 anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Os idosos têm o direito de ser amparados em programas específicos, que serão realizados, preferencialmente, em locais de fácil acesso e perto de suas residências.
Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
São penalmente imputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
O dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, bem como defendendo sua dignidade e seu bem-estar, é de obrigação única da família.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O que diz a Constituição Federal 1988?
A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.
A resposta certa é : Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Explicação:
Essa lei garante todos os direitos basicos que uma nação deve por direito oferecer a sua população.