De acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anterioridade nonagesimal (noventena) e da legalidade aplicam-se à instituição de empréstimos compulsórios com a finalidade de
a. realizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
b. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa.
c. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública iminente.
d. realizar parceria público privada de caráter urgente e de relevante interesse regional.
e. atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a D.
A anterioridade nonagesimal e a legalidade são princípios normalmente aplicáveis à todas as normas tributárias. Porém existem exceções para aqueles impostos ou contribuições que, se não aplicados imediatamente, perderiam sua utilidade.
Conforme a Lei: Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
correta letra A "realizar investimento público de carater urgente