De acordo com a Constituição Federal, Art. 209, "o ensino é livre à iniciativa privada [..]" (BRASIL, 1988). Dessa forma, compreende-se que a Constituição Federal de 1988 regulariza as instituições de ensino pela iniciativa privada seguindo alguns critérios. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República, Brasília, 1988. Nesse sentido, sobre as condições que essas instituições precisam atender, avalie as afirmativas a seguir com (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas:
l. Cumprir as normas gerais da educação nacional.
ll. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
lll. Comprovar que os profissionais dessa instituição são competentes.
lV. Atender 50% das vagas para alunos da rede pública.
As afirmativas l, ll, lll e lV são, respectivamente:
Alternativas
Alternativa 1:
V, V, V, V.
Alternativa 2:
F, F, F, F.
Alternativa 3:
F, F, V, V.
Alternativa 4:
V, V, F, F.
Alternativa 5:
V, F, F, V.
Soluções para a tarefa
PG 63
209.CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I. cumprimento das normas gerais da educação nacional;II. autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
A alternativa 4) é a correta.
As instituições de ensino precisam atender a um conjunto de requisitos, uns definidos pela constituição, por leis da educação e pelo MEC.
Algumas delas são:
O cumprimento de normas gerais da educação nacional, que são dadas em planos definidos pelo MEC com base na constituição federal e em outras leis, além de estudos de pedagogos.
É necessário também ter a autorização e ser avaliada em qualidade pelo poder público, onde as instalações são avaliadas e o curso em si também é, como o método de aula e o desempenho dos alunos.
Os profissionais devem ser competentes, mas não há necessidade legal de provar a competência deles, e nem a necessidade de separar 50% das vagas para alunos da rede pública.
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