Question

De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é:

A) Permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.


B) Vedada, salvo, ad referendum do Senado Federal, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.


C) Permitida apenas em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.


D) Vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.


E) Vedada, salvo, ad referendum da Câmara dos Deputados, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Senado Federal, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Answer 1

Resposta:

D) Vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.  

Explicação:

Answer 2

Sobre a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é correto afirmar que:

• D) Vedada, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

As demais assertivas estão incorretas, porque:

• a. Via de regra é vedada.
• b. O ad referendum é do Congresso e não do Senado.
• c. Faltou a hipótese de permissão em casos de interesse da soberania nacional.
• e.  O ad referendum é do Congresso e não da Câmara dos Deputados.

Direitos Indígenas

A Constituição Federal de 1988 prevê uma série de direitos para os povos indígenas, tendo em vista a necessidade de uma reparação histórica a essa população por todos os direitos que lhes foram tomados desde os tempos da colonização.

Assim, dentre esses direitos está o da vedação a remoção dos grupos indígenas das suas terras, já que eles detém os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens, conforme dispõe a Constituição da República.

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