de acordo com a constituição federal/98 no tocante a educação infantil, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de que?
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Olá!
Não existe Constituição Federal de 98. A lei que trata da educação infantil está presente no artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Este artigo institui que o Estado deve atender a educação pública infantil sob a garantia de que no mínimo 18% do dinheiro investido na área seja proveniente dos cofres da União. O Estado deve ainda proporcionar os meios de acesso à cultura, ciência e educação, bem como garantir a ampla participação da população nestes espaços.
Abraços!
Não existe Constituição Federal de 98. A lei que trata da educação infantil está presente no artigo 211 da Constituição Federal de 1988. Este artigo institui que o Estado deve atender a educação pública infantil sob a garantia de que no mínimo 18% do dinheiro investido na área seja proveniente dos cofres da União. O Estado deve ainda proporcionar os meios de acesso à cultura, ciência e educação, bem como garantir a ampla participação da população nestes espaços.
Abraços!
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Resposta:
Alternativa 5:
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".
Explicação:
pagina 27 artigo 208
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