De acordo com a Constituição de 1988, no que diz respeito a educação
A) a oferta de educação pública é dever do estado, mas as necessidades suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde são de responsabilidade dos pais dos estudantes
B) a educação é um direito cidadão, não sendo apenas política para promoção do estado, mas um instrumento para a afirmação do indivíduo
C) a educação é um direito cidadão, assegurada gratuitamente para todos aqueles em situação de carência material
D) o estado deve priorizar a consolidação e a prosperidade da nação, sendo a educação formal um instrumento para o sucesso desse projeto
E) o suporte suplementarem termos de suprimentos didáticos e alimentação é de responsabilidade dos estados, não havendo necessidade de se discutir essa palta na legislação federal
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a letra B. A Constituição Federal brasileira compreende que a Educação promove o Estado, mas também tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
Constituição de 1988 e a Educação
A Constituição de 1988 dedica longa parte de seu texto para tratar da educação, compreendida desde o artigo sexto como um direito social. Por conta disso, a Educação é garantida a todos, sem distinção de classe, gênero, raça ou renda.
No artigo 205, o texto constitucional aponta que a Educação é um direito de todos, sendo dever do Estado e da família. Além disso, há três finalidades prementes à Educação: o pleno desenvolvimento da pessoa humana; a preparação para o exercíco da cidadania e a preparação para o mundo do trabalho.
O artigo 206 ainda aponta que devem coexistir estabelecimentos públicos (em que o ensino é oferecido gratuitamente a todos) e estabelecimentos particulares. Também no inciso primeiro do referido artigo destaca que deve haver garantia do acesso e permanência dos indivíduos na escola, o que garante que as necessidades suplementares também são dever do Estado, em conjunto com a família.
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