Question

De acordo com a CLT pode ser considerado empregador aquela empresa, seja ela individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admitindo, assalariando e dirigindo a prestação pessoal de serviços. É importante compreender que a empresa e a figura do empregador não se misturam. Isso porque a empresa é uma pessoa jurídica criada pelo Direito, ou seja, ela é uma ficção. Uma das possibilidades que podem ocorrer no caso de substituição do empregador é a chamada sucessão trabalhista.

Elaborado pela professora, 2019.

Sobre a sucessão trabalhista, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida e sua posição no processo.

Alternativa 2:
O sucessor responderá apenas pelos direitos trabalhistas que lhe convier, do momento que adquiriu a empresa.

Alternativa 3:
Quando se fala em sucessão trabalhista não há necessidade de transferência de uma "unidade econômico-jurídica".

Alternativa 4:
O sucessor responderá pelos direitos trabalhistas no período a partir da concretização da sucessão trabalhista.

Alternativa 5:
Se houver uma cláusula contratual entre sucessor e sucedido, disposto de forma diferenciada do que é previsto em lei, esta produzirá efeitos integrais a todos os envolvidos na relação.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa I)

Bom,  a transferência de titularidade de uma empresa sem que a mesma possa afetar aos seus contratos de trabalho sobre os seus empregados, nem sobre os direitos por eles adquiridos.

A partir disso é possível notar que para que seja caracterizada a sucessão de trabalhista é necessário que haja a transferência de uma parte bastante significativa da propriedade da empresa, de forma que ainda prevaleça a prestação de serviços dentro de uma empresa, ou seja, tem haver a continuidade do trabalho.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA 1.

Explicação:

CONFORME LIVRO PÁGINA 70.