Question

De acordo com a classificação doutrinária estudada e em base a competência delimitada pela Constituição Federal, podemos afirmar que o __________ é um imposto estadual. FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019. Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha a lacuna corretamente. Alternativas Alternativa 1: IR. Alternativa 2: ISS. Alternativa 3: ITR. Alternativa 4: IPTU. Alternativa 5: ICMS.

Answer 1

A alternativa correta é a 5.

Na prática, o ICMS é o imposto (obrigatório) cobrado pela circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte municipal, interestadual e de comunicação.

A fundamentação legal para a cobrança deste imposto pode ser vista no Art. 155, II da Constituição Federal (1988). O referido dispositivo legal fala sobre a competência dos estados e Distrito Federal para instituir impostos. Desta forma, podemos observar que a cobrança deste imposto é da competência dos estados do Distrito Federal.

Espero ter contribuído!

Answer 2

de acordo com a terceira aula conceitual de fundamentos de legislação a resposta correta é a alternativa: "E"  ICMS é um imposto estadual.