Question

De acordo com a classificação de serviços públicos, serviço público indelegável é aquele que
Escolha uma opção:
a. o Estado pode prestar diretamente ou por terceiros
b. satisfaz necessidades de cunho social ou assistencial.
c. não há usuários determinados.
d. a prestação não pode ser repassada pelo Estado, a terceiros,
e. o ordenamento permite a titularidade, tanto pelo Poder Público quanto pelo setor privado​

Answer 1

Resposta:

d. a prestação não pode ser repassada pelo Estado, a terceiros,

Explicação:

Serviços públicos indelegáveis: são aqueles que somente podem ser prestados pela Administração, ou seja, não admitem delegação de sua execução a terceiros, em razão de estarem relacionados com as atividades inerentes do Poder Público. Ex: serviço de segurança nacional.

Os serviços públicos indelegáveis são também conhecidos como serviços públicos próprios. São aqueles que só podem ser prestados diretamente pelo Estado, isto é, por seus órgãos ou agentes ou por autarquias ou fundações públicas. Ex: defesa nacional, segurança interna. Não podem ser delegados a terceiros.