Artes, perguntado por davidkauanagui92, 6 meses atrás

de acordo com §4° da lei federal o que ocorre com quem danificar um patrimônio cultural?
Mim_ajudem?

Soluções para a tarefa

Respondido por camilaribeiro1398

Resposta:

Instituições que incorrerem no crime ficarão sujeitas a multas no valor de 10% a 25% do faturamento bruto do ano anterior ao ato. Além disso, serão impedidas de contratar com o Poder Público pelo prazo de três a seis anos. Os envolvidos ainda poderão ser responsabilizados individualmente.

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