Question

Dê a definição de: a)documento promulgado b)documento ortougado

Answer 1

A) Promulgar é a ação de tornar algo de conhecimento público, termo utilizado quando uma lei ou decreto passa a vigorar na prática.

A promulgação de uma lei consiste no reconhecimento de sua autenticidade, ou seja, a condição de reconhecê-la como uma obrigação que deve ser cumprida por todos.

Após promulgar uma lei, o legislativo deve publicá-la. Normalmente, para que a lei passe a ser oficialmente válida, esta deve vir especificada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município (dependendo da esfera de poder que emitiu tal lei)

b) Outorgar consiste no ato de conceder algo, como poderes, condições, favores, títulos, cargos e etc.

Este é também um termo muito utilizado no âmbito jurídico referido como uma ação de intervenção de interesses em relação a algo.

Exemplo; "O Juiz outorgou o pedido de cassação do mandato do acusado"

Espero ter ajudado....