Direito, perguntado por marceloferreir2, 1 ano atrás

de 2 exemplos de alteração unilateral ilícita no contrato de trabalho??

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Respondido por lilkurt
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Umas das maneiras de ter uma alteração unilateral lícita é ao se tornar necessário a alteração do projeto de uma obra, seja por segurança ou outro motivo, por exemplo. Outra maneira está segurada pelo art. 461, §4º, da CLT, que preza que o empregador poderá readaptar o empregado por motivo de deficiência física ou mental a nova função desde que respeite sua condição e seja atestada pelo INSS.
Respondido por vinicyusbastos01
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Resposta: Umas das maneiras de ter uma alteração unilateral lícita é ao se tornar necessário a alteração do projeto de uma obra, seja por segurança ou outro motivo, por exemplo. Outra maneira está segurada pelo art. 461, §4º, da CLT, que preza que o empregador poderá readaptar o empregado por motivo de deficiência física ou mental a nova função desde que respeite sua condição e seja atestada pelo INSS.

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