Das alternativas, qual corresponde ao instrumento jurídico, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil? Sendo que esse instrumento serve para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública.
a. Termo de parceria.
b. Termo de colaboração.
c. Acordo de cooperação.
d. Termo de fomento.
e. Convênio.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta é a letra e) Convênio
Explicação:
Nesse caso, é utilizado o Termo de Colaboração, na alternativa B. Que tem como objetivo principal firmar ações de interesse mútuo de cooperações técnicas, pensando na execução de programas de trabalho, projetos e atividades as quais não seja obrigatório o uso de recursos, ou seja, é utilizado em situações onde não haja repasse de verbas públicas. Regulamentada no Artigo 116 da Lei 8.666/1993.
Nesses casos, ambas as partes fornecem conhecimento, equipes e equipamentos para que o objetivo seja alcançado, sem qualquer tipo de repasse financeiro. Comumente utilizado em cooperações técnicas ou científicas, onde os participantes contribuem com a realização de atividades propostas e dominadas por eles, por meio de recursos próprios como bens pessoais, conhecimento ou técnicas.
Espero ter ajudado!
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