Question

Dar fiel cumprimento à denominada pacta sunt servanda. Esta afirmativa esta ligada a qual princípio da teoria geral dos contratos?
a.
Princípio da Permanência do Contrato.
b.
Ao Princípio da obrigatoriedade da convenção.
c.
Ao Princípio da Equivalência.
d.
Ao Princípio da probidade e da boa-fé.
e.
Ao Princípio da relatividade dos efeitos.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

O chamado “Pacta sunt servanda” vem do latim e, em tradução literal, quer dizer que os acordos devem ser mantidos. Esse é um dos princípios basilares do Direito Civil e do Direito Internacional, o que obriga os signatários de um determinado contrato ao seu cumprimento.

Para isso, é preciso que ambas as partes exercitem a boa-fé para o não descumprimento do que foi pactuado entre as partes.

Answer 2

Resposta:

PRINCIPIO DA OBRIGATORIEDADE DA CONVENÇÃO NESSE CASO LETRA B

Explicação: