Dada as afirmativas quanto ao Lucro Arbitrado: I – Está Sujeito ao Lucro Arbitrado o contribuinte em que a escrituração a que estiver obrigado, revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movimentação financeira, inclusive bancária, ou determinar o Lucro Real. II – A base de cálculo do IRPJ pelo Lucro Arbitrado será de 15% da receita bruta. III – Está sujeito ao Lucro Arbitrado o optante pelo Lucro Presumido que não mantiver a escrituração contábil regular, porém mantiver a disposição das autoridades fiscais os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal, e o Livro Caixa contendo a escrituração de toda a movimentação financeira e bancária. IV - O contribuinte que identificar qualquer das hipóteses de arbitramento previsto na legislação fiscal poderá optar pela tributação pelo Lucro Arbitrado por meio de denuncia espontânea. Está correto o que se afirma em:
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VERDADEIRO SOMENTE AS DUAS AFIRMATIVAS ABAIXO
Está Sujeito ao Lucro Arbitrado o contribuinte em que a escrituração a que estiver obrigado, revelar evidentes indí-cios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para identificar a efetiva movi-mentação financeira, inclusive bancária, ou determinar o Lucro Real.
O contribuinte que identificar qualquer das hipóteses de arbitramento previsto na legislação fiscal poderá optar pela tributação pelo Lucro Arbitrado por meio de denuncia espontânea.
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Resposta: e. I, e IV
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