Question

d) Qual é o limite da liberdade de expressão, segundo o texto da lei?​

Answer 1

Resposta:

No Art. 200, a lei reitera a liberdade de expressão ao afirmar que:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Ou seja, a liberdade de expressão, sob a luz da Constituição de 1988, faz alusão a um conjunto de garantias legais, de comunicação, intelectuais e religiosas que impedem o cerceamento da transmissão de ideias e a punição decorrente de pensamentos que discordem do status quo