Question

d) Por que foi criada a" Lei Maria da Penha"?​

Answer 1

Resposta:

a norma instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

OU

Para proteger mulheres em situação de violência, salva vidas, punir os agressores, fortalecer a autonomia das mulheres, educar a sociedade, criar meios de assistência e atendimento humanizado, além de agregar à política pública, valores de direitos humanos.