D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime
Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brazil
Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléia Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
A promulgação da Lei de Terras foi uma ação que
A viabilizou o acesso à propriedade
privada aos ex-escravizados por meio da doação de pequenos lotes em áreas valorizadas economicamente.
B tornou ilegal as grandes
propriedades rurais constituídas no país, deixando mais justa a estrutura fundiária brasileira
C incentivou a chegada de imigrantes no país interessados nas doações de lotes feitas pelo imperador onde desejavam desenvolver a cafeicultura
D dificultou o estabelecimento de pequenas propriedades rurais já que a única forma de acesso à Terra era por meio de compra
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Lei de Terras de 1850 considerava que a única maneira de adquirir terras era por meio da compra. Sendo assim, era proibida a aquisição por outros meios como a doação. Essa lei concretizou uma concentração fundiária no Brasil que perpetua até os dias de hoje.
Explicação:
Primeiramente, é válido lembrar que as terras no Brasil desde a colonização eram posse de grandes latifundiários, pois, a distribuição das mesmas se deu a partir do sistema de Capitanias Herediárias. Ademais, como o território não passou por nenhuma reforma agrária, a estrutura colonial se manteve até 1850 (e até hoje).
Essa lei entrou em vigor quando já havia certa expectativa da abolição da escravidão no Brasil (que veio acontecer anos depois). Deste modo, ela visava impedir que ex-escravos ou imigrantes tivessem acesso à essa terra.
Sendo assim, é correto afirmar que a lei garantiu a posse de terras a antigos latifundiários, pois, os novos colonos ou os ex-escravos só poderiam ter acesso a terra se eles comprassem, o que gera muitas questões relevantes:
Eles teriam dinheiro para comprar? -Provavelmente- não;
Os latifúndiários iriam querem vender suas terras e perder seu poder? -Provavelmente- não.