Cyberbullying é ilegal? Por quê? O que pode acontecer a quem comete tal ato?
Soluções para a tarefa
Resposta: Cyberbullying é crime. Se o autor for maior de idade poderá ser preso e terá que pagar indenização, se for menor, sofrerá sanções disciplinares estabelecidas por lei e os responsáveis pelo menor poderão ser condenados a pagar indenização por danos morais.
Explicação: Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I - advertência;
II - obrigação de reparar o dano;
III - prestação de serviços à comunidade;
IV - liberdade assistida;
V - inserção em regime de semi-liberdade;
VI - internação em estabelecimento educacional;
VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.
§ 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
§ 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado.
§ 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições