Pedagogia, perguntado por 996792779az, 5 meses atrás

cronologicamente os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são

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Respondido por lorenapaulinos

Resposta: Cronologicamente falando, os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são a Lei 6.938/81 acompanhado da Resolução CONANA 001/86.

Essa lei data do ano de 31 de agosto do ano de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) enquanto que a Resolução CONANA é de de 23 de janeiro de 1986 e abrange o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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