Question

cronologicamente, os principais documentos legais que regem os estudos EIA e RIMA SAO​

Answer 1

Resposta:

Cronologicamente falando, os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são a Lei 6.938/81 acompanhado da Resolução CONANA 001/86.

Essa lei data do ano de 31 de agosto de 1981 (Politica Nacional de Meio Ambiente) enquanto que a resolução CANONA é de 23 de janeiro de 1986 e abrange o Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Answer 2

Resposta:

Lei 6.938/81 e a Resolução 001/86 CONANA.

Explicação: