Cronologicamente , os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são :
Soluções para a tarefa
Cronologicamente falando, os principais documentos legais que regem os estudos EIA e o RIMA são a Lei 6.938/81 acompanhado da Resolução CONANA 001/86.
Essa lei data do ano de 31 de agosto do ano de 1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) enquanto que a Resolução CONANA é de de 23 de janeiro de 1986 e abrange o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Abraços!
Podemos citar a Lei 6.938/81 e a Resolução 001/86 CONANA.
O estudo de impacto ambiental tem como objetivo analisar as condições do espaço, bem como o oferecimento de equipamentos para a construção, além de verificar o espaço ao redor, como vilarejos e possíveis danos que a queda da barragem pode gerar, afim de corrigir essas problemáticas.
Esse assunto é importante pois a queda de uma barragem não é um acidente e sim um crime ambiental, visto que a maior consequência do rompimento das barragens, não se observa apenas em curto prazo, pois a gravidade do problema ocorre durante anos, vide o último acidente realizado pela mesma construtora responsável por Brumadinho MG.
Mais sobre o EIA/RIMA:
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