Cristiano Lazaro, conhecido jurista da cidade de Candeias/BA, foi condenado em sentença transitada em julgado no dia 05/09/2016, a uma pena de 9 anos de reclusão pela prática do crime de Estupro (Art.213, CP). Compulsando detidamente os autos, infere-se que no dia 10/05/14, o condenado foi preso em flagrante delito ao praticar o ato sexual forçado contra Clodoaldo, permanecendo preso durante todo o processo. Com base na situação hipotética descrita, responda as perguntas abaixo de forma fundamentada, indicando o dispositivo legal pertinente:
A) Qual o regime inicial de cumprimento de pena indicado para o caso? Nesse regime o exame
criminológico é obrigatório (0,5)?
B) Se ele fosse reincidente, as respostas anteriores se alterariam (0,5)?
C) No caso narrado na questão, é possível a progressão de regime? Cumprindo quais requisitos (0,5)?
D) Caso durante o cumprimento da pena seja condenado com trânsito em julgado por crime praticado
antes do Estupro, ocorrerá a regressão de regime (0,5)?
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Resposta:
não entendi sua pergunta!!!!!!!
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