Question

crimes contra a organização do trabalho? podem ajudar

Answer 1

Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no artigo 197 e seguintes do código penal a saber:

atentado contra a liberdade do trabalho:

atentando contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

atentado contra a liberdade de associação

paralisação do trabalho seguida de violencia ou perturbação da ordem

paralisação de trabalho de interesse coletivo

aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional