Direito, perguntado por mottinhaoficial7975, 1 ano atrás

crime de racismo é inafiançável? gostaria de saber, por favor.

Soluções para a tarefa

Respondido por WevertonS

OBS: Não se pode confundir Racismo x Injúria Racial, não são iguais!

Em 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Foi uma proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a IGUALDADE RACIAL e o crime de intolerância religiosa.

Um dos maiores triunfos com o aprimoramento da lei contra o racismo foi sua pena. Crime de racismo é INEGOCIÁVEL.

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