crime de dano material e moral
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
Olá!
A sentença criminal é titulo executivo e pode ser liquidada no cível; já consolidada pela Súmula 37 do STJ a possibilidade de cumulação de danos materiais e morais; o condenado por crime de homicídio responde indiscutivelmente pelos danos morais decorrentes da ilicitude do ato, da culpa e da gravidade da lesão.
Perguntas interessantes