crie 3 (três) artigos que você acredita que sejam importantes estarem garantidos em lei, no que se refere a educação infantil.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Bullying moral
O bullying moral e o verbal configuram crime de injúria, que é o mais básico, como o xingar a pessoa. O professor esclarece que há várias formas de injúria, inclusive a preconceituosa, que envolve questões de raça, etnia, religião etc. Porém, é o xingamento em si que pode caracterizar difamação, que é o ato de fazer fofoca, falar mal da vítima para outros colegas. Essa prática pode inclusive caracterizar a injúria real, prevista pelo artigo 140, parágrafo 2º do Código Penal, que é a ofensa direta, feita por meios físicos como puxar o cabelo, jogar um copo d'água na cara da vítima ou empurrá-la para que ela caia no chão.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, Constituição Federal, 1988)
Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015. (BRASIL, Constituição Federal, 1988)