CRIAR uma lei nacional ou estadual que proteja a população sobre alguma questão financeira. Obs: E para criar e não pesquisar . Qualquer tipo de gracinha ou resposta sem sentido e direto pra moderação
Soluções para a tarefa
Ola , você pediu para criar uma lei que proteja as pessoas na parte financeira .
Durante toda esta semana a Câmara dos Deputados debateram a volta da CPMF .
Em 1996 foi criada a lei da CPMF que significava fazer com que os brasileiros fizessem Uma Contribuição PROVISÓRIA sobre a Movimentação Financeira.
Eu faria uma lei para que esta contribuição “voluntária “não voltasse a ser instituída .
Seria assim :
Parágrafo 1 Artigo 1 da lei n 171
Lei nº 171 - de 09 de agosto de 2020
-▪️ PARÁGRAFO 1
➖É proibido cobrar a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
-▪️ ARTIGO-1
➖Está proibido descontar a CPMF com alíquota de 0,2% , para todo e qualquer cidadão brasileiro , que movimente recursos em instituições bancárias
▪️Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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▪️Brasília, 09 de agosto de 2020