Direito, perguntado por prirodriguesduarte, 6 meses atrás

Corte Especial – STJ – 22/04/2021 resumão

Soluções para a tarefa

Respondido por jeislamacedo20

Resposta:

A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. A Corte também é responsável por decidir recursos quando há interpretação divergente entre os órgãos especializados do Tribunal.

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