Question

Corrupção na democracia brasileira

Answer 1

A corrupção política é um dos problemas mais severos e complexos enfrentados por novas e velhas democracias. No fundamental, ela envolve o abuso do poder público para qualquer tipo de benefício privado, inclusive vantagens para partidos de governo em detrimento da sua oposição. Ela frauda, portanto, o princípio de igualdade política inerente à democracia, pois os seus protagonistas podem obter ou manter poder e benefícios políticos desproporcionais aos que alcançariam através de modos legítimos e legais de competir politicamente. Ao mesmo tempo, ela distorce a dimensão republicana da democracia porque faz as políticas públicas resultarem não do debate e da disputa pública entre projetos diferentes, mas de acordos de bastidores que favorecem interesses espúrios.



A conduta criminosa de líderes e de partidos políticos compromete sobremaneira a percepção das pessoas sobre as vantagens da democracia em comparação com as suas alternativas, pois ao fazer crer que ela é parte da rotina usual do regime democrático, da mesma forma que do autoritário, ela desqualifica os mecanismos adotados pelo primeiro para controlar o abuso do poder e garantir a soberania dos cidadãos. Por outro lado, ao desqualificar a relação dos cidadãos com os Estados democráticos, a corrupção compromete a cooperação social e afeta negativamente a capacidade de coordenação dos governos para atender as preferências dos eleitores. Os seus efeitos impactam, portanto, tanto a legitimidade quanto a qualidade da democracia ao comprometer o princípio segundo o qual nesse regime ninguém está acima da lei, contribuindo assim para o esvaziamento dos mecanismos de responsabilização de governos, próprios da accountability vertical, social e horizontal, como identificados pela ciência política contemporânea.