Correto letra (B)
A Lei 9131/95 criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), composto por duas câmaras autônomas: a Câmara de Educação Superior e a Câmara de Educação Básica. Cabe ao CNE auxiliar o MEC na formulação e avaliação da política nacional de educação. Já o Plano Nacional de Educação foi instituído
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Resposta:
b
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