Correlacione as colunas a seguir, considerando os princípios informadores do Tribunal do Júri. Em seguida, assinale a alternativa que contempla a sequência correta da segunda coluna, de cima para baixo: I – Princípio da plenitude de defesa. ( ) - O juiz presidente advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa. II – Princípio do sigilo das votações. ( ) – A tese pessoal apresentada pelo réu deve ser objeto de quesitação pelo juiz presidente mesmo que haja divergência entre ela e a tese apresentada em plenário pela defesa técnica. III – Princípio da soberania dos veredictos. ( ) – Havendo vontade política, pode o legislador ordinário dispor que o Tribunal do Júri passará a julgar os crimes contra a Administração Pública que importarem dano ao erário. IV – Princípio da competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. ( ) – O tribunal ad quem não pode analisar o mérito da decisão dos jurados para absolver ou condenar o réu ao julgar eventual apelação interposta.
RESPOSTA CERTA:
II, I, IV e III
Soluções para a tarefa
(II – Princípio do sigilo das votações) - O juiz presidente advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa
(I – Princípio da plenitude de defesa) – A tese pessoal apresentada pelo réu deve ser objeto de quesitação pelo juiz presidente mesmo que haja divergência entre ela e a tese apresentada em plenário pela defesa técnica
(IV – Princípio da competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida) – Havendo vontade política, pode o legislador ordinário dispor que o Tribunal do Júri passará a julgar os crimes contra a Administração Pública que importarem dano ao erário.
(III – Princípio da soberania dos veredictos) – O tribunal ad quem não pode analisar o mérito da decisão dos jurados para absolver ou condenar o réu ao julgar eventual apelação interposta.
O Direito Penal, dada a sua especificidade de tratar somente daqueles assuntos que as outras esferas do direito não podem, têm princípios e institutos específicos, como o próprio Tribunal do Júri. Por isso, existem também princípios específicos adotados pelo Tribunal.
CORRETA: II, I, IV e III