Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade das leis e e
com a Constituição.
O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos
verificando sua adequação aos preceitos previstos na Carta Magna.
Analise as afirmativas abaixo e preencha com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ao final assinale a alterat
correta.
( ) O Poder Executivo poderá fazer controle preventivo de constitucionalidade das leis através do ve
[ 0 veto dar-se-á quando o Chefe do Executivo considerar o projeto de lei inconstitucional ſveto juridice
ou contrário ao interesse público ſveto político).
10 veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimentos
podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores
Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrar
ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, vedado veto parcial
PV VE
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VVVF
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