Contratos são atos bilaterais, sejam eles particulares ou públicos, o contrato administrativo prevê deveres e obrigações para ambas às partes.
MONTEIRO, Daniela Carla; SONCIN, Juliano Miqueletti. Licitações e Contratos na Administração Pública. Maringá: UniCesumar, 2017.
A partir desse contexto, avalie as afirmativas que se seguem sobre os contratos administrativos:
I. Os contratos administrativos, em regra, devem ser escritos, salvo os contratos de pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento.
II. Os contratos administrativos não estabelecem uma equivalência entre as obrigações dos contratantes.
III. Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente, pois a lei assim os autoriza desde que tenham respaldo em causas supervenientes do interesse público.
IV. Os contratos administrativos sejam personalíssimos, o que significa dizer que qualquer alteração quanto à subcontratação é motivo de rescisão contratual.
É correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Eu respondi de acordo com o Livro didático Licitações e Contratos na Administração Pública.
Página: 132 e 133 , Questão 3: I, III e IV
Formalismo I. Os contratos administrativos, em regra, devem ser escritos, salvo os contratos de pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento.
Mutabilidade III. Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente, pois a lei assim os autoriza desde que tenham respaldo em causas supervenientes do interesse público.
Confiança Recíproca IV. Os contratos administrativos sejam personalíssimos, o que significa dizer que qualquer alteração quanto à subcontratação é motivo de rescisão contratual.
Espero ter ajudado!
SE ALGUÉM TIVER OUTA RESPOSTA, COLOQUE A BAIXO
Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.