Question

"Contratos são atos bilaterais por meio dos quais direitos e obrigações são adquiridos, alterados, resguardados e extintos. Como requisito de validade dos contratos em geral podemos elencar a licitude e idoneidade de seu objeto; a capacidade das partes; e a forma prescrita em lei, quando determinada" (BARCHET, 2014, p. 7).

A partir desse contexto, avalie as afirmativas que se seguem sobre os contratos administrativos:

I. O contrato administrativo pode ser público (normas do direito público) ou privado (normas de direito civil ou comercial).
II. Não compete a Administração Pública, em nenhuma hipótese, alterar cláusulas ou extinguir unilateralmente o vínculo formalizado por conta de contrato administrativo existente.
III. O contrato administrativo deve ter natureza comutativa, ou seja, estabelecer vantagens recíprocas e equivalentes entre as partes.
IV. O contrato administrativo pode ser firmado por órgão da Administração Pública com entes privados ou com outra entidade pública, para a consecução de objetivos de interesse público.

Está CORRETO o que se afirma em:
ALTERNATIVAS

II e IV.


III e IV.


I, III e IV.


II, III e IV.


I, II e III.

Answer 1

Fiquei em duvida na alternativa III e IV. ou II, III e IV. Chutaria a alternativa III e IV.