Contrato Social é o documento que formaliza a manifestação de vontade dos sócios, com a finalidade de reger as condições da sociedade. Para que o contrato seja formalizado, há necessidade da inclusão de cláusulas obrigatórias e facultativas que, juntas, irão compor as condições firmadas entre as partes.
O não atendimento às exigências relativas às cláusulas obrigatórias do contrato social motiva:
Não efetivação de registro do contrato no órgão competente, considerando que o documento é balizador para a constituição e determinação de regras da sociedade empresária
Impossibilidade de firmar uma sociedade anônima, considerando que este documento é o balizador para a sociedade
A manifestação de vontade dos sócios deixa de estar registrada na sociedade, mas, podem ser acatadas oralmente
Impossibilidade de inclusão de cláusulas facultativas, c
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Questão corrigida nota 10: Não efetivação de registro do contrato no órgão competente, considerando que o documento é balizador para a constituição e determinação de regras da sociedade empresária .
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