Question

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas e as normas trabalhistas, em especial a CLT. No contrato de trabalho, estão estipuladas as condições que devem ser respeitadas no desenvolvimento das atividades laborais, tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Porém, há a possibilidade de alteração dessas condições, de forma lícita.

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições:

Escolha uma:
a. Por determinação exclusiva do empregador, reafirmando seu poder de direção.
b. Por norma interna da empresa, ratificada pelo sindicato patronal.
c. Por determinação do sindicato da categoria do empregado.
d.
Por revogação de normas internas.
e.
Por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Resposta correta: Por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Answer 1

???!!!!! garantia cláusula e acho que está correta veja mais