Question

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas e as normas trabalhistas, em especial a CLT. No contrato de trabalho, estão estipuladas as condições que devem ser respeitadas no desenvolvimento das atividades laborais, tanto pelo empregado quanto pelo empregador. Porém, há a possibilidade de alteração dessas condições, de forma lícita. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições:? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Se for as mesmas alternativas que encontrei, essa é a resposta correta:
A- (ERRADA) Por revogação de normas internas.B- (ERRADA) Por determinação do sindicato da categoria do empregado. C- (ERRADA) Por determinação exclusiva do empregador, reafirmando seu poder de direção.D- (CORRETA)Por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.