Question

“Contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral” (GONÇALVES, 2011, p. 22)(Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo IV)

Considerando o texto acima e os conceitos abordados na bibliografia básica, analise as proposições a seguir com relação aos contratos em geral.

Após, assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos.

I. Contrato é fonte de obrigações e deve conter alguns requisitos obrigatórios e legais, que são as partes, o objeto e a manifestação da vontade.

II. Contrato é um negócio jurídico e, como tal, necessita que algumas condições estejam presentes para que possa ser considerado válido: Agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.

III. Os contratos, desde seu início, em sua vigência e até a sua extinção, devem ser orientados por alguns princípios; entre eles, o da liberdade de contratar, o da probidade e boa-fé, o da interpretação mais favorável ao aderente e o da impossibilidade de renúncia antecipada do contratante aderente quanto a direitos resultantes do negócio.

Answer 1

Todas estão corretas.

Base legal:

I - artigo 104, incisos I a III, do Código Civil.
II - idem, artigo 104, incisos I a III, do Código Civil.
III - artigos 421 a 424, do Código Civil.