Contrato é "um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades".
GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 443.
Considerando o contrato estimatório, analise as seguintes afirmativas:
I. O consignante entrega bens móveis ou imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
II. O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
III. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
II e III, apenas.
b.
I, apenas.
c.
I e II, apenas.
d.
II, apenas.
e.
III, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa: III, apenas.
Explicação:
Sobre o contrato estimatório é correto o que se afirma em:
- e. III, apenas.
A assertiva I está incorreta, porque pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis, não abrange bem imóveis.
A assertiva II está incorreta, porque o consignatário permanece obrigado a pagar o preço se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Contrato estimatório
O contrato estimatório é conhecido também como venda consignada, nessa modalidade contratual o sujeito entrega um bem móvel para outro indivíduo o venda e entregue o pagamento a quem o entregou. Na classificação jurídica o contrato estimatório é: bilateral, oneroso, real, comutativo e informal.
Aprenda mais sobre o contrato estimatório em:
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