Contrato é um negócio jurídico bilateral que tem como objetivo permitir às partes criarem, modificarem ou até mesmo extinguirem direitos. Para que um contrato seja válido, porém, é necessário que sejam respeitados alguns pressupostos e requisitos.
Considerando a informação acima, imagine a seguinte situação:
Cleber devia certa quantia a Vítor e decidiu pagá-lo com um automóvel, produto de um furto que realizou. Mesmo sabendo da origem criminosa do veículo, Vítor aceitou recebê-lo e, posteriormente, o vendeu a André, que nada sabia sobre o ocorrido, mediante contrato de compra e venda. Dias após a venda do veículo, a polícia apreendeu o veículo de André, alegando que seu carro era produto de furto.
Preocupado, André se dirigiu ao seu escritório de advocacia para consultar-se a respeito da validade do contrato de compra e venda celebrado com Vítor.
O registro do contrato em cartório, neste caso, torna válida a compra e venda do veículo? Como você orientaria seu cliente?
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Explicação:Para que um contrato seja considerado válido, ele deve conter alguns pressupostos, quais sejam, a capacidade das partes, a idoneidade do objeto e a legitimação para realizá-lo.O contrato de compra e venda de André, neste caso, é nulo, afinal, o objeto não é idôneo, tratando-se de produto de crime. Ainda que o contrato tenha sido registrado em cartório, como foi compactuado com a existência de vício, ele não tem validade. Ademais, Vítor deve indenizar André pelos eventuais prejuízos sofridos, independentemente de ter conhecimento ou não da origem do objeto.
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