contrato de união estável tem validade? por gentileza, alguem me da um help!
Soluções para a tarefa
A União Estável não tem data pré determinada para seu fim, a validade depende da vontade das partes de querer formar vínculos familiares. Ela só termina quando não houver mais vontade das partes em constituir família.
Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, porém existem algumas diferenças entre elas previstas no código civil (art. 1723 até 1727). Destacamos:
União estável possui efeitos jurídicos desde sua celebração, ao contrário do casamento que só gera efeitos depois dos trâmites no Registro Civil.
Na extinção do casamento são necessárias formalidades (separação e/ou divórcio, judicial ou extrajudicial), enquanto que na união estável pode ocorrer dissolução pelo simples fato das pessoas deixarem de conviver.
A união estável não muda o estado civil. Solteiro que realiza Escritura de União Estável permanece com estado civil de solteiro.
Uma vez que as partes declararam que vivem em união estável em uma Escritura Pública Declaratória de União Estável, referida escritura não tem prazo de validade, cabendo aos interessados, por ocasião do término da união, promoverem uma nova escritura, agora declaratória de dissolução de união estável e solicitar que esta nova escritura seja averbada a margem da escritura originária, de forma a dar publicidade a dissolução. Portanto, é falsa a afirmação sobre a validade de 1 (um) ano. O que muitas vezes ocorre é que bancos solicitam as pessoas certidões atualizadas desta escritura, de forma a analisarem se já foi averbada na mesma, alguma menção à dissolução da união.