Question

Contabilidade tributária é a disciplina que estuda os princípios, conceitos, técnicas, métodos e procedimentos aplicáveis à apuração dos tributos devidos pelas empresas e entidades em geral, à busca e análise de alternativas para a redução da carga tributária.
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Assim, qualquer exigência do poder público contendo os elementos da definição legal, será considerado um tributo para todos os fins de direito e estará sujeito a todos os princípios e limitações constitucionais para que seja instituído. Considerando o texto constitucional vigente, os tributos estão divididos em cinco espécies. Analise a afirmativa e assinale a correta em relação à classificação e definição dos tributos:

I – As Taxas e Contribuições de melhorias dependem de uma atividade pública para poderem ser cobradas, sendo que os Impostos são tributos desvinculados de qualquer atuação do ente tributante, já as Contribuições especiais são tributos vinculados pela finalidade a que se destinam, enquanto que os Empréstimos compulsórios são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.

II- Os Impostos e Empréstimos compulsórios dependem de uma atividade pública para poderem ser cobradas, sendo que as Contribuições especiais são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição, enquanto as Taxas são tributos vinculados pela finalidade a que se destinam e as Contribuições de melhorias são tributos desvinculados de qualquer atuação do ente tributante.

III- As Contribuições especiais e Contribuições de melhorias, são tributos desvinculados de qualquer atuação do ente tributante, sendo que as Taxas são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição, enquanto que os Impostos são tributos vinculados pela finalidade a que se destinam e os Empréstimos compulsórios dependem de uma atividade pública para poderem ser cobrados.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta é a Iº opção

Explicação:

I – As Taxas e Contribuições de melhorias dependem de uma atividade pública para poderem ser cobradas, sendo que os Impostos são tributos desvinculados de qualquer atuação do ente tributante, já as Contribuições especiais são tributos vinculados pela finalidade a que se destinam, enquanto que os Empréstimos compulsórios são tributos restituíveis e vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.