Construa uma linha do tempo da migração do Brasileira
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Resposta:
Resultado de anos de debates e mobilizações, desde 21 de novembro de 2017 o Brasil conta a chamada Lei de Migração. Substituta do Estatuto do Estrangeiro, que via no migrante um potencial ameaça à soberania nacional, a lei atual o vê como sujeito de direitos e deveres e está alinhada com a atual Constituição.
E o MigraMundo inicia aqui uma série de reportagens ao longo das próximas semanas sobre a Lei de Migração – tanto resgatando a trajetória como apontando desafios futuros.
Para começar, hora de voltar no tempo e relembrar alguns dos principais episódios da tramitação da Lei de Migração a partir de 2013 – ano em que foi protocolado o projeto que deu origem à legislação que está em vigor. O trecho em relação a 2018 será incluído em breve.
2013
Começa a tramitação do PLS 288/2013, do então senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), em 11 de julho. O texto passou por diversas comissões da Casa até ser aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, em julho de 2015. No mês seguinte, foi remetido à Câmara dos Deputados.
Ao mesmo tempo, também em 2013, foi nomeada pelo Ministério da Justiça uma comissão de especialistas que ficou encarregada de elaborar um anteprojeto de lei de migrações, com o objetivo de substituir o Estatuto do Estrangeiro
2014
Em um ano de grande mobilização política e social em torno de uma nova lei migratória, que também contou com a Comigrar (Conferência Nacional de Migrações e Refúgio), a comissão de especialistas realizava audiências públicas para coletar sugestões para o Anteprojeto de Lei de Migrações. Uma delas, realizada na USP, foi acompanhada pelo MigraMundo.
Apesar do PLS 288/2013 já tramitar no Congresso, parte da sociedade civil organizada acreditava que o anteprojeto era mais abrangente. Outra parte acreditava em uma saída mais pragmática e sugeria apoiar a proposta que já estava no Senado.
Apesar das expectativas, o ano terminou sem que nenhum dos dois projetos tivesse avanço significativo nos corredores e salas do Congresso Nacional.